Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 503 de 05/05/2004
Súmula: Declara de Utilidade Pública.
Data da Norma
05/05/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO VERDE-FRUT, com sede na Rodovia Luiz Carlos Mascente, Km 05, nos lotes nºs. 140/140-A, neste Município e Comarca, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob o n°. 06.125.643/0001-48.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Lindalvo José Teixeira.
Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 05 de maio de 2004.
Antonieta Bellinati Perez
Presidente
Antonio Ferreira Silva
1º Secretário
Carlos Alberto Gazim
2º Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/05/2004
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Detalhes
- Processo
- 113/2004
- Data
- 25/03/2004
- Requerente
- Lindalvo José Teixeira
- Origem
- Interno
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