Lei Ordinária Nº 1459 de 26/11/2010
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. Fica o chefe do Poder executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, especificamente, ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIALVA - IPAM, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais) para reforço da dotação a seguir especificada:
Suplementação
40.000.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA
40.001.00.000.0000.0.000. IPAM
40.001.09.272.0007.2.002. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
6 - 3.3.90.01.00.0 0 - 2040 APOSENTADORIAS E REFORMAS................................................... 650.000,00
Total Suplementação: 650.000,00
Art. 2º. Para atender ao disposto no Artigo 1º, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais) servirá como recurso o proveniente do Provável Excesso de Arrecadação através do cálculo pelo método da “probabilidade”, de acordo com o Artigo 43, § 1.º, II, da Lei n.º 4.320/64, da seguinte fonte de recurso:
02040 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO CORRENTE................................................................................................................................................R$ 650.000,00
Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos Anexos do P.P.A. e L.D.O.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de Novembro de 2010.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Fonte: 02040
MESES EXERCÍCIO ANTERIOR (2009) EXERCÍCIO ATUAL (2010)
NO MÊS ACUMULADO NO MÊS ACUMULADO
Janeiro 226.953,82 226.953,82 260.985,83 260.985,83
Fevereiro 234.929,90 461.883,72 246.739,54 507.725,37
Março 232.147,20 694.030,92 261.828,22 769.553,59
Abril 227.185,96 921.216,88 246.490,69 1.016.044,20
Maio 235.267,90 1.156.484,78 220.515,26 1.236.559,54
Junho 229.140,36 1.385.625,14 292.863,39 1.529.422,93
Julho 226.369,41 1.611.994,55 272.214,57 1.801.637,50
Agosto 213.684,00 1.825.678,55 300.958,90 2.102.596,40
Setembro 222.723,47 2.048.402,02 316.999,58 2.419.595,98
Outubro 196.049,33 2.244.451,35
Novembro 227.439,88 2.471.891,23
Dezembro 455.316,50 2.927.207,73
(OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO)
a) Arrecadação do 1º Período/2009 (janeiro à Setembro).......... R$ 2.048.402,02
b) Arrecadação do 2º Período/2009 (Outubro à Dezembro)...... R$ 878.805,71
c) Arrecadação do 1º Período/2010 (Janeiro à Setembro)......... R$ 2.419.595,98
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO ( r )
1º Período do Exercício Atual 2.419.595,98
r = --------------------------------------------- = ----------------------------- r = 1,18
1º Período do Exercício Anterior 2.048.402,02
2º Período do Exerc. Anterior x r = Provável Arrec. do 2º Período do Exerc. Atual
878.805,71 x 1,18 = 1.036.990,73
Receita Prevista para o Exercício Atual (Fonte: 02040).................R$ 2.278.000,00
(+) 1º Período deste Exercício........................R$ 2.419.595,98
(+) Provável Arrecadação do 2º Período........R$ 1.036.990,73
(-) Créditos Adicionais abertos com recursos
de excesso de arrecadação.........................R$ 520.000,00.....R$ 2.936.586,71
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO..................................R$ 658.586,71
Edgar Silvestre
Prefeito Municipal
Benedito Santo Moreira
Diretor Deptº de Contabilidade