Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 1475 de 07/12/2010
Súmula: Cria Vagas de Agente Comunitário de Saúde.
Data da Norma
07/12/2010
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Ficam criadas mais 5 (cinco) vagas para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), nos termos da Lei Municipal nº. 820/06, que deverão serem preenchidas como Emprego Público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 07 de dezembro de 2010.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/12/2010
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Detalhes
- Processo
- 846/2010
- Data
- 25/11/2010
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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