Lei Ordinária Nº 507 de 06/05/2004

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n° 04, da Quadra n° 10, com a área total de 305,50 m², da planta do Jardim Presidente, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n° 4 (remanescente), com a área de 200,20 m² e testada de 15,40 metros e a Data de Terras n° 4-A, com a área de 105,30 m² e testada de 8,10 metros, ambas com frente para a Rua Caracas.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete