Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1643 de 13/03/2012

Súmula: Altera valores do Anexo V, da Lei Municipal nº 1365 e do Anexo V, da Lei Municipal nº 1.366, ambas de 26 de março de 2.010.
Data da Norma
13/03/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 1643
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Art. 1º. Ficam alterados os valores do Anexo V, da Lei Municipal nº 1365 e do Anexo V, da Lei Municipal nº 1.366, ambas de 26 de março de 2.010, os quais passarão a viger da seguinte forma: Nível CC-1 - R$ 5.076,00, CC-2 - R$ 5.040,00, CC-3 - R$ 4.135,00, CC-4 - R$ 2.283,00 e CC-5 - R$ 2.000,00.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2.012. Autoria: Mesa Executiva da Câmara Municipal. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 13 de março de 2012. Edgar Silvestre Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
68/2012
Data
05/03/2012
Requerente
Mesa Diretora
Origem
Interno
Assistente Virtual
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