Lei Ordinária Nº 251 de 30/08/2002
Súmula: Subdivide área urbana.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.º 6(seis), da Quadra n.º 5(cinco), com a área total de 324,00 m², da planta do Jardim Brasília, desta cidade.
Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.º 6(seis) remanescente, e a Data de Terras n.º 6-A(seis A), ambas com 162,00 m², testada de 13,50 metros e frente para a Rua Brasília.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 01 de agosto de 2002.
Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.
Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 12/08/2002.
Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2002.
Detalhes
- Processo
- 163/2002
- Data
- 01/08/2002
- Requerente
- Antonio Ferreira Silva
- Origem
- Interno