Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1675 de 24/05/2012

Súmula: Transforma carreador em Estrada e dá-lhe denominação.
Data da Norma
24/05/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica transformado em Estrada Municipal o carreador rural que se inicia no Lote de Terras nº 48, na Rodovia Luiz Carlos Mascente - Km. 1 e desce até o Ribeirão Aquidaban, margeando pela esquerda com os Lotes de Terras nºs 48, 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F e 48-G, todos da Gleba do Ribeirão Aquidaban, conforme mapa anexo que passará a fazer parte integrante desta lei.

Art. 2º. Fica, ainda, a estrada municipal constante do Art. 1º, denominada de “ESTRADA VIDEIRA”.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Valdemir Abílio de Brito.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2012.

Edgar Silvestre

Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
170/2012
Data
15/05/2012
Requerente
Valdemir Abilio de Brito
Origem
Interno
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