Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1677 de 31/05/2012

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.473/10.
Data da Norma
31/05/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica acrescentado no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.473/10, os seguintes itens: ANEXO I - LISTA MATERIAIS DE CONSUMO/CUSTEIO Material de Copa e Cozinha Panelas em geral, garrafa térmica, copo, prato, estrado em polietileno, caixa box, caixa p/ verduras em polietileno, fruteira em polietileno ou PVC, caixa plástica p/ transporte de produtos, talheres, mamadeira, bacia, balde, colher em polietileno, peneira, potes de plásticos, guardanapos, toalhas de papel, porta-copos descartáveis, utensílios descartáveis (copos, pratos, talheres etc.), tábua p/ corte, batedor de carne, abridor de latas, escumadeira, tecido, bagum, jarra, concha, fronhas, lençóis, colchonetes, travesseiros, cobertores, toalhas de banho, toalha de mesa, forros e capas para colchão, cortina, tapete, pano de prato, almofada, gás e água. Material de Apoio Pedagógico Ábaco educativo, alfabeto móvel, bloco lógico, conjunto de trânsito (educativo), disco de fração, escala geométrica, fantoche, jogos diversos, material dourado, loto numérica, mini-calculadora, quebra-cabeça, régua de fração, mapa sem moldura, relógio educativo, revista em quadrinhos, sólido ou módulo geométrico, borracha para desenho, tela p/ pintura, mini-dicionário, livretos infantis, assinatura de jornais, periódicos e revistas (desde que para uso exclusivo de alunos)

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-Pr., 31 de maio de 2012. Edgar Silvestre Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
175/2012
Data
23/05/2012
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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