Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 516 de 15/06/2004

Súmula: Estende Progressão Funcional.
Data da Norma
15/06/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 516
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Art. 1º. Fica estendida aos Professores Municipais, readaptados nas funções de AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, a Progressão Funcional de que trata o Art. 14 - Parágrafo 1º, da Lei n.º 1761/95, com nova redação dada pela Lei n.º 131/02.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 15 de junho de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete

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Detalhes
Processo
239/2004
Data
25/05/2004
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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