Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1716 de 06/11/2012

Súmula: Altera data de feriado municipal constante da Lei Municipal nº 1.603/11 para o corrente exercício.
Data da Norma
06/11/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 1716
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Art. 1º. A data do Feriado Municipal de 14 de novembro de 2012 (aniversário de fundação do Município de Marialva), constante da Lei Municipal nº 1.603/11, fica alterada excepcionalmente no corrente exercício, para o DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.012, ocasião em que não funcionarão o comércio, indústria, instituições financeiras e órgãos públicos, exceto aqueles que pela natureza dos seus serviços, não podem paralisar suas atividades, devendo porém ser obedecida a legislação trabalhista.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 06 de novembro de 2012. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
255/2012
Data
05/11/2012
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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