Lei Ordinária Nº 521 de 21/06/2004
Súmula: Subdivide a Data de Terras sob n° 05, da Quadra n.º 08, da Vila Antonio.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n° 05, da Quadra n° 08, com a área total de 693,75 m², da Planta da Vila Antonio, desta cidade.
Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n° 5 (remanescente), com a área de 346,88 m² e testada de 3,00 metros e a Data de Terras n° 5-A, com a área de 346,87 m² e testada de 12,00 metros, ambas com frente para a Rua Julio Pedro.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2004.
HUMBERTO AMARO FELTRIN
Prefeito Municipal
EVANDIR MARTINS ZUCOLI
Chefe de Gabinete
Detalhes
- Processo
- 266/2004
- Data
- 09/06/2004
- Requerente
- Edgard Martins Zucoli
- Origem
- Interno