Lei Ordinária Nº 535 de 09/07/2004
Súmula: Autoriza a subdivisão da Data n°. 14, da Quadra 27, do Jardim Planalto.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n°. 14, da quadra 27, com a área total de 291,83 m², da Planta do Jardim Planalto, desta cidade.
Parágrafo único - Da subdivisão ficarão constando a data de terras n°. 14 (remanescente), com a área de 145,95 m² e testada de 9,20 metros e a data de terras n°. 14-A, com a área de 145,88 m² e testada de 10,42 metros, ambas com frente para a Travessa Castelo Branco.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 julho de 2004.
HUMBERTO AMARO FELTRIN
Prefeito Municipal
EVANDIR MARTINS ZUCOLI
Chefe de Gabinete
Detalhes
- Processo
- 280/2004
- Data
- 22/06/2004
- Requerente
- Antonio Ferreira Silva
- Origem
- Interno