Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 2049 de 08/04/2016
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1.728/2013.
Data da Norma
08/04/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica revogada em todo o seu teor, a Lei Municipal nº 1.728/20113, que tratava de autorização ao Poder Executivo, de celebração de Contrato de Comodato com o Lar da Criança de Marialva, para cessão de um veículo FIAT Uno Mille Fire, ano 2002, em razão da devolução espontânea pela entidade, do referido veículo ao município, originando Termo de Rescisão de Contrato de Comodato entre as partes.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-PR., em 08 de abril de 2016. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/04/2016
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Detalhes
- Processo
- 61/2016
- Data
- 14/03/2016
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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