Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2069 de 29/09/2016

Súmula: Institui o Setembro Verde, como o mês de conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Marialva-PR.
Data da Norma
29/09/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 2069
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Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Marialva, o “Setembro Verde” como mês de conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos.

Art. 2º. A data referencial é dia 27 de setembro, Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo a realizar campanha e divulgação em incentivo e conscientização sobre a doação de Órgãos e Tecidos.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereador Autor: Jefferson Garbúggio.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2016.

EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal

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