Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 558 de 31/08/2004

Súmula: Insere novo projeto na Lei Municipal n.º 374/03 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004), de 09 de julho de 2003 e na Lei Municipal n.º 519/04 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005).
Data da Norma
31/08/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 558
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558.PDF
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https://drive.google.com/uc?export=download&id=1Jj7ozkWuWed6tFogXvdV5eFcMgrc40kj
Indisponível

Art. 1º. A Lei Municipal nº 374/2003, de 09/07/2003 e a Lei Municipal nº 519/2004, de 16/06/2004 passam a vigorar acrescidas do seguinte projeto: ANEXO I METAS E PRIORIDADES PARA 2004 DO URBANISMO x) Programa de infra-estrutura de transportes custeados com recursos da CIDE.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2004. Humberto Amaro Feltrin Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
367/2004
Data
09/08/2004
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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