Lei Ordinária Nº 2092 de 18/01/2017

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o “INSTITUTO CONSTRUINDO VIDAS”, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil, social, educacional e cultural, sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política, com sede na Rua Presidente Nereu Ramos, nº 994, centro, nesta cidade, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 20.357.248/0001-11, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais, cadastrada em 27 de março de 2014, Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Marialva-PR., Protocolo nº 33.646, sob o nº 642-01, Livro nº A-40.

Art. 2º. Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a entrega do referido título.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereadores Autores: Ailton Venâncio Rabelo e Jefferson Garbúggio.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de janeiro de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário