Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 563 de 22/09/2004
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 254/2002, de 29/08/2004.
Data da Norma
22/09/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica revogada em todo o seu teor, a Lei Municipal nº 254/2002, de 26 de agosto de 2.002, por estar em duplicidade com a Lei Municipal nº 27/2001, de 23 de maio de 2.001.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autor: Mesa Executiva da Câmara Municipal. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2004. HUMBERTO AMARO FELTRIN Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/09/2004
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Detalhes
- Processo
- 404/2004
- Data
- 03/09/2004
- Requerente
- Mesa Diretora
- Origem
- Interno
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