Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2119 de 26/04/2017

Súmula: Altera Feriado Municipal constante da Lei nº 2.088, de 22 de dezembro de 2016, em caráter excepcional.
Data da Norma
26/04/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 2119
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Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, em caráter excepcional, o Feriado Fixo Municipal de 13 de maio de 2017, constante da Lei nº 2.088/16, de 22 de dezembro de 2016, data consagrada à Padroeira do Município de Marialva: NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

Art. 2º. Fica garantido aos servidores e aos trabalhadores da iniciativa privado que não usufruírem do descanso neste dia considerado facultativo, a folga compensatória no primeiro dia útil seguinte ao trabalhado, ou a indenização na forma da Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-PR., em 26 de abril de 2017. Victor Celso Martini Prefeito Municipal

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