Lei Ordinária Nº 2205 de 01/03/2018

Art. 1º. Fica instituído o mês “Dezembro Vermelho” no âmbito do Município de Marialva, que será realizado anualmente no mês de dezembro, no qual será promovida a divulgação e conscientização na prevenção e no combate ao vírus HIV/AIDS, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º. Para alcançar o objetivo previsto no Art. 1º, poderão ser firmados convênios de cooperação com a sociedade civil organizada, para realização de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS, bem como parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereadora Autora: Josiane Luiz da Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 01 de março de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal