Lei Ordinária Nº 2207 de 08/03/2018

Art. 1º. Fica instituído no Município de Marialva o mês de janeiro como “Janeiro Branco”, dedicado à realização de campanhas e ações educativas para a difusão e prevenção da saúde mental, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

§ 1º O símbolo da campanha e ações previstas no caput deste artigo será um laço branco permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação com a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor branca.

§ 2º No decorrer do mês poderão ser desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários e cursos em parceria com associações sem fins lucrativos, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

§ 3º O encerramento dar-se-á no último dia do mês de janeiro.

Art. 2º. São objetivos principais da Campanha "Janeiro Branco":

I - Esclarecer a sociedade civil sobre a importância da saúde mental e emocional como um estado de equilíbrio sem o qual não é possível viver satisfatoriamente em sociedade;

II - Ampliar e facilitar o acesso à realização de exames preventivos, apoio psicológico, equipes multiprofissionais para a realização de atendimentos, cursos, palestras junto à comunidade.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador Autor: Marcio Marcelo Martins.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de março de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal