Lei Ordinária Nº 2209 de 15/03/2018

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo Aditivo a Convênio celebrado entre o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e o MUNICÍPIO DE MARIALVA, com a finalidade de acrescentar o valor de R$-40.000,00 (quarenta mil reais) ao Convênio original, a ser repassado em duas parcelas de R$-20.000,00 (vinte mil reais), a serem depositados até o 5º dia útil dos meses de fevereiro e maio, conforme Plano de Aplicação.

Art. 2º. Os recursos para fazer face à presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária nº 07.002.10.302.0008.2052-3.3.90.39.00.00.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 15 de março de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal