Lei Ordinária Nº 2220 de 27/04/2018

Art. 1º. Fica instituída por esta lei, no âmbito do Município de Marialva, a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 19 de Agosto, data em que se comemora oficialmente o "Dia Nacional do Ciclista".

Art. 2º. A "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", instituído pela presente lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM do Município de Marialva.

Art. 3º. Poderão ser realizadas campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas e preventivas, bem como debates sobre a utilização da bicicleta como meio de transporte para ir ao trabalho, escola e encontros casuais, considerando o impacto positivo ao meio ambiente e a melhoria no trânsito.

Art. 4º. Para que o objetivo seja alcançado, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 5º. São objetivos da "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo":

I - incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio alternativo de transporte ecologicamente correto;

II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;

IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador Autor: Luciano da Silva Dario.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal