Lei Ordinária Nº 2228 de 22/06/2018
Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providencias.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - “Coem”, criado pela Lei Municipal nº 1290/2009, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de abril.
Art. 2º. Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará trabalho de esclarecimento e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereadores Autores: Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2018.
Victor Celso Martini
Prefeito Municipal
Detalhes
- Processo
- 304/2018
- Data
- 25/05/2018
- Requerente
- Jefferson Garbúggio
- Origem
- Interno