Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 2308 de 11/07/2019
Súmula: Autoriza a prorrogação do Termo Aditivo a Convênio celebrado entre o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e o Município de Marialva.
Data da Norma
11/07/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar por mais um ano com a vigência até 05 de julho de 2020, o Convênio celebrado entre o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e o MUNICÍPIO DE MARIALVA, permanecendo inalteráveis as demais cláusulas.
Art. 2º. Os recursos para fazer face à presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária nº 07.002.10.302.0008.2052-3.3.90.39.00.00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-PR, em 11 de julho de 2019.
Victor Celso Martini
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 11/07/2019
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Detalhes
- Processo
- 299/2019
- Data
- 27/06/2019
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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