Lei Ordinária Nº 598 de 07/12/2004
Súmula: Dispõe sobre o repasse de verba para a entidade denominada Sociedade Espírita André Luiz e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de até o limite de R$ 700,00 (setecentos reais), por mês, à entidade denominada Sociedade Espírita “André Luiz”, CNPJ nº 75.258.608/0001-10 e declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 826/76, compreendendo os meses de novembro e dezembro, no exercício de 2.004.
Parágrafo Único: Os recursos para fazer face do que trata o “caput “deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº. 05.03.003.244.0081.2047.
Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.
Art. 3º. Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 07 de dezembro de 2.004.
HUMBERTO AMARO FELTRIN
Prefeito Municipal
EVANDIR MARTINS ZUCOLI
Chefe de Gabinete
Detalhes
- Processo
- 519/2004
- Data
- 30/11/2004
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno