Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 604 de 09/12/2004
Súmula: Altera os valores constantes no Quadro das Receitas Estimadas para os exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008, da Lei Municipal n.º 519/04(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005), de 16 de junho de 2004.
Data da Norma
09/12/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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Anexos de Metas Fiscais da LDO e Adequação à LOA-2005-atualizado.xls
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Art. 1º. Fica por força da presente Lei, alterado os valores do Quadro das Receitas Estimadas pertinente aos Anexos de Metas Fiscais constantes na Lei Municipal n.º 519/2004 (LDO/2005), de 16/06/2004, para viger nos exercícios financeiros de 2005, 2006, 2007 e 2008.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 2004. HUMBERTO AMARO FELTRIN Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/12/2004
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Detalhes
- Processo
- 525/2004
- Data
- 02/12/2004
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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