Lei Ordinária Nº 42 de 17/02/1954

SÚMULA: Abre crédito especial de Cr$100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros), para a construção de um forum provisório para a Comarca de Marialva

Data da Norma

17/02/1954

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 17/02/1954

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