Lei Ordinária Nº 45 de 18/09/1954

SÚMULA: Revoga, suprime e altera artigos do Código Tributário do Município.

Data da Norma

18/09/1954

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 18/09/1954

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