Lei Ordinária Nº 50 de 21/12/1954

SÚMULA: Abre crédito suplementar destinado ao reforço de diversas dotações orçamentárias.

Data da Norma

21/12/1954

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 21/12/1954

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