Lei Ordinária Nº 58 de 03/05/1955

SÚMULA: Dá nova redação ao art.4º da Lei nº 21, de 08 de Maio de 1953.

Data da Norma

03/05/1955

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 03/05/1955

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