Lei Ordinária Nº 70 de 14/09/1955

SÚMULA: Dispõe sobre a construção de passeios e muros nos logradouros públicos.

Data da Norma

14/09/1955

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 14/09/1955

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