Lei Ordinária Nº 74 de 17/08/1956

SÚMULA: Modifica o art.2º da lei nº 72 e dá outras providencias.

Data da Norma

17/08/1956

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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TEXTO EM IMAGEM.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 17/08/1956

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