Lei Ordinária Nº 191 de 09/11/1960

Cadastro criado para possibilitar o cadastramento das alterações posteriores.

Data da Norma

09/11/1960

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 09/11/1960

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