Lei Ordinária Nº 295 de 26/12/1962

Súmula: Institui o Décimo-Terceiro mês (13º) de salário, aos funcionários do quadro fixo e variável do município de Marialva.

Data da Norma

26/12/1962

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 26/12/1962

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