Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 453 de 09/02/1966

S ú m u l a: Doação de terreno no Cemitério Municipal, onde se acha sepultado o corpo do ex-prefeito Municipal.
Data da Norma
09/02/1966
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
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Lei Ordinária número 453/1966
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Art. 1º. - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terreno situado na quadra 41, sepultura 5193 do Cemitério Municipal, onde jaz o corpo do ex-prefeito Municipal Dr. José Olimpio Franco, falecido em 18 de dezembro de 1.965.

Art. 2º. - A doação será em caráter perpétuo.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Braz Clementino de Mendonça

Prefeito Municipal

José Lázaro Pereira

Secretário

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