Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 463 de 11/05/1966

S ú m u l a: Confere o título de Cidadão Benemérito ao MM. Juiz de Direito da Comarca.
Data da Norma
11/05/1966
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Lei Ordinária número 463/1966
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Art. 1º. - Por força da presente Lei, fica conferido ao Exmo. Sr. Dr. Eládio Pinheiro Lima, DD. Juiz de Direito desta Comarca, o título de “Cidadão Benemérito Marialvense”, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Braz Clementino de Mendonça

Prefeito Municipal

Marco Arthur S. Rocha

Secretário

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