Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 629 de 02/03/2005
Súmula: Dispõe sobre adequação viária em imóvel que especifica e dá outras providências.
Data da Norma
02/03/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar serviços de adequação viária, com afastamento e demais melhorias urbanas, o triângulo limítrofe, situado no final da Rua Papa João XXIII, defronte o Estádio Municipal Brás Clementino de Mendonça, perímetro urbano de Marialva-Pr.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 644/71. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 02 de março de 2005. HUMBERTO AMARO FELTRIN Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/03/2005
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Detalhes
- Processo
- 98/2005
- Data
- 23/02/2005
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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