Lei Ordinária Nº 768 de 22/08/1975

Súmula: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 732/74, de 08 de maio de 1974, para os fins que especifica.

Data da Norma

22/08/1975

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 22/08/1975

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