Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 779 de 24/10/1975
Súmula: Dôa terreno no Cemitério Municipal de Marialva.
Data da Norma
24/10/1975
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação perpétua de terreno no Cemitério Municipal de Marialva, à família do extinto FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, sepultado em cova raza sob nº 6.599 da Quadra nº 41, falecido em 26 de junho de 1973.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício do Paço Municipal, em 24 de outubro de 1975.
ROMUALDO BORTOLO BORSARI
Prefeito Municipal
MANOEL MARIA DE SOUZA
Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 24/10/1975
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