Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 827 de 24/09/1976

Súmula: Dôa terreno perpétuo no Cemitério Municipal de Marialva, para os fins que especifica.
Data da Norma
24/09/1976
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Lei Ordinária número 827/1976
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a outorgar doação em caráter de perpetuidade, do terreno da sepultura ao lado da de número 6.967 - Quadra nº 41, no Cemitério Municipal de Marialva, à família MARTINELLI, onde acha-se sepultado JOSÉ FRANCISCO MARTINELLI, falecido em 28 de setembro de 1975.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício do Paço Municipal, em 24 de setembro de 1.976.

ROMUALDO BORTOLO BORSARI

Prefeito Municipal

MANOEL MARIA DE SOUZA

Chefe de Gabinete

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