Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 837 de 30/11/1976

Súmula: Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano de Marialva.
Data da Norma
30/11/1976
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
Lei Ordinária número 837/1976
Abrir

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar o perímetro urbano de Marialva, anexando, para fins de lançamento de impostos territorial e predial urbano, a seguinte área localizada na Gleba Patrimônio Marialva:

LOTE Nº 170 - GLEBA PATRIMÔNIO MARIALVA

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 1.976.

ROMUALDO BORTOLO BORSARI

Prefeito Municipal

EULIRIO ALVES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete (interino)

Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir