Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 845 de 15/12/1976
Súmula: Doa terreno perpétuo no Cemitério Municipal de Marialva, para os fins que especifica.
Data da Norma
15/12/1976
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar doação em caráter de perpetuidade, do terreno de sepultura de nº 7.163 - quadra nº 41, no Cemitério Municipal de Marialva, à família BATISTA DE MOURA, onde acha-se sepultado AFONSO BATISTA DE MOURA.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 1.976.
ROMUALDO BORTOLO BORSARI
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/12/1976
Busca na Lei
0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir