Lei Ordinária Nº 860 de 13/04/1977

Súmula: Altera item do Sistema de Pessoal Estatutário do Município de Marialva.

Data da Norma

13/04/1977

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Art. 1º. Fica alterado o número de cargos do Grupo Ocupacional Educação, Classes: Orientação Pedagógica, Categoria Funcional: ED 100, desta maneira:

ED - 101 - Orientador Pedagógico - de 02 para 10 (dez) cargos;

ED - 102 - Inspetor de Ensino - de 08 (oito) para 03 (três) cargos.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, com efeito retroativo, a partir de 15 de fevereiro de 1977.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 13 de abril de 1977.

JOSÉ GOMES COLHADO

Prefeito Municipal

NELSOM JESUS FERNANDES

Secretário Executivo

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 13/04/1977

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