Lei Ordinária Nº 894 de 31/12/1977

S ú m u l a: Muda o nome da Praça Clovis Bivilalacqua, para Deputado Francisco Silveira Rocha e dá outras providências.

Data da Norma

31/12/1977

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mudar o nome da Praça Clovis Bivilacqua, desta cidade, para Deputado Francisco Silveira Rocha.

Art. 2º. Fica também autorizado o Executivo Municipal, a erguer na referida Praça um busto em homenagem póstuma ao Deputado Francisco Silveira Rocha.

§ Único - As despesas decorrentes deste serviço e mudanças de placas, correrão por conta de dotações orçamentárias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, aos 14 dias do mês de outubro de 1977.

JOSÉ GOMES COLHADO

Prefeito Municipal

NELSON JESUS FERNANDES

Secretário Executivo

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 31/12/1977

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