Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 919 de 31/01/1978

S ú m u l a: Autoriza o Executivo Municipal a executar obras de reforma na Escola Primária Nilo Peçanha mantida pela Loja Maçônica Ciência e Justiça deste Município.
Data da Norma
31/01/1978
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar obras de reforma na Escola Primária “Nilo Peçanha”, mantida pela Loja Maçônica “Ciência e Justiça”, deste Município.

Art. 2º. - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária vigente, código 0820. 0842. 1881.23, até o montante de Cr$. 300.000,00.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de janeiro de 1.978.

JOSÉ GOMES COLHADO

Prefeito Municipal

NELSON JESUS FERNANDES

Secretário Executivo

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