Lei Ordinária Nº 267 de 23/09/2002
Súmula: Autoriza a subdivisão de área urbana.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n°.01/02, da quadra n°.02, com a área total de 360,00 metros quadrados, da planta do Jardim Jardinópolis, desta cidade.
Parágrafo Único - Da subdivisão ficarão constando a data de terras n°. 01/02 (remanescente) com a área de 167,75 m² e testada de 11,00 metros e a data de terras n°. 01/02-B, com a área de 198,25 m2 e testada de 13,00 metros, ambas com frente para a Rua João Pepato.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Lindalvo José Teixeira.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 23 de setembro de 2002.
Humberto Amaro Feltrin
- Prefeito Municipal -
Evandir Martins Zucoli
- Chefe de Gabinete -
Detalhes
- Processo
- 235/2002
- Data
- 05/09/2002
- Requerente
- Lindalvo José Teixeira
- Origem
- Interno