Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 949 de 25/10/1978

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terrenos perpétuos no Cemitério Municipal do distrito de São Miguel do Cambuí, neste município.
Data da Norma
25/10/1978
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
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Lei Original Digitalizada
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Lei Ordinária número 949/1978
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Município autorizado a doar com posse perpétua, à família de CLARINDA JANDRES GONÇALVES, falecida em 09 de dezembro de 1.964, o terreno constante da quadra nº 02 - sepultura nº 02 e à família de APARECIDA GONÇALVES PAIXÃO, falecida em 07 de dezembro de 1.964, o terreno constante da quadra nº 01 - sepultura nº 01, ambos os terrenos localizados no Cemitério Municipal do distrito de São Miguel do Cambuí, neste município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de outubro de 1.978.

JOSÉ GOMES COLHADO

Prefeito Municipal

NELSOM JESUS FERNANDES

Secretário Executivo

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