Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 662 de 23/05/2005

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Revogada pela Lei Municipal nº 668/05)
Data da Norma
23/05/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2005, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender o projeto abaixo especificado:

06000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06001 - Deptº. de Saúde Pública

10.302.0075.1220 - Aquisição de terreno e edificação do Posto de Saúde

Vila Brasil

4.4.90.51.00.00 - 01303 Obras e instalações....................................... ..... R$ 80.000,00

Total........................................................................................................... R$ 80.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado, o cancelamento total, das seguintes dotações orçamentárias abaixo especificada:

06000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06001 - Deptº. de Saúde Pública

10302.0075.1025 - Implantação do Posto de Saúde no Conjunto João O. da

Rocha.

4.4.90.51.00.00 - 01303 Obras e instalações.............................................. R$ 30.000,00

10.302.0075.2169 - Ultrasson gratuito para gestantes e mulheres c/ problemas

ginecológicos

3.3.90.08.00.00 - 01303 Outros benefícios assistenciais............................. R$ 50.000,00

Total............................................................................................................. R$ 80.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2005.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
236/2005
Data
03/05/2005
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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