Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1141 de 24/05/1984

SÚMULA : Autoriza o Executivo a proceder operação como parte de Pagamento na aquisição de Motoniveladora.
Data da Norma
24/05/1984
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
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Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a proceder operação na aquisição de uma motoniveladora nova, dando, como parte de pagamento, 2 (duas) máquinas, com as seguintes características : 1 (uma) motoniveladora marca Huber-Warco, modelo 10, ano 1971 e outra marca Huber-Warco, modelo 135, ano 1972, ambas pertencentes ao patrimônio municipal.

§ Ùnico - O valor das máquinas a que se refere este artigo é fixado em C$-30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) conforme Laudo de Avaliação apresentado por Comissão especialmente designada para este fim, pelo Decreto nº 1.579/84.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 24 de maio de 1984.

ROMUALDO BÔRTOLO BORSARI

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Secretário Executivo

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