Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1142 de 12/06/1984

SÚMULA: Autoriza o Executivo a efetuar doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
Data da Norma
12/06/1984
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a efetuar doação de terreno perpétuo no Cemitério Público Municipal, onde jaz MANOEL GARCIA, falecido em 23 de fevereiro de 1984, sepultura nº 8.183 da quadra nº 41.

Art. 2º. Fica ainda o Executivo autorizado a proceder a construção de carneira no referido terreno sob suas expensas.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de junho de 1984.

ROMUALDO BÔRTOLO BORSARI

Prefeito Municipal

EULÍRIO ALVES DE OLIVEIRA

Secretário em exercício

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